Política de Privacidade

1. Enquadramento legal

Esta política é regida pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais da República de Angola. A autoridade de controlo competente é a Agência de Protecção de Dados (APD).

2. Que dados recolhemos

Os formulários de contacto, filiação e newsletter encontram-se em modo de demonstração. Os dados introduzidos nesses formulários não são enviados nem guardados. Durante a navegação podem ser gerados registos técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do sítio; as estatísticas opcionais só são activadas após consentimento.

3. Finalidades e conservação

Enquanto vigorar o modo de demonstração, não existe conservação de dados provenientes dos formulários públicos. Registos técnicos indispensáveis são conservados apenas durante o período necessário à segurança e operação do serviço. Qualquer futura recolha será precedida de actualização desta política e da activação de mecanismos de consentimento adequados.

4. Partilha e alojamento

Neste modo de demonstração, os formulários públicos não transmitem nem partilham dados pessoais. O alojamento e os serviços técnicos estritamente necessários podem tratar dados técnicos mínimos para disponibilizar e proteger o sítio. O Vercel Analytics só é activado após consentimento. Não vendemos dados pessoais nem utilizamos publicidade comportamental.

5. Os seus direitos

Ao abrigo da Lei n.º 22/11, assistem-lhe os direitos de acesso, rectificação, actualização, oposição e eliminação, bem como o de reclamar junto da Agência de Protecção de Dados.

Para exercer os seus direitos, utilize a página de contactos.

Última revisão: 20 de Agosto de 2026.